Intenta-se com a presente pesquisa demonstrar a eficácia material dos Direitos Sociais, analisando as disposições constitucionais e os possíveis impedimentos em concreto que possam inviabilizar a materialização destes direitos, legitimando a intervenção do Poder Judiciário na concessão de tutela normativa que obrigue o Estado a efetivar os Direitos Fundamentais Sociais. Nesta linda de estudo, verificar-se-á a historicidade, a finalidade e o conteúdo dos Direitos Fundamentais Sociais bem como a forma constitucionalmente prevista e planejada para sua concretização, fundamentando, o presente estudo, por meio de posições legais e doutrinárias obtidas por meio de um referencial bibliográfico teórico, contradizendo posicionamentos jurídicos existentes sobre o tema, a coleta de posições dos principais Tribunais Jurisdicionais e, por fim, a verificação de jurisprudências, artigos científicos, livros, dentre outros materiais que possibilitem um maior esclarecimento e enriquecimento ao tema proposto. Por fim, verificar melhorias e critérios formais que possibilitem maior eficácia material dos Direitos Sociais no lamentável cenário das políticas públicas sociais.