Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 2 (2014)

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A seletividade do sistema penal brasileiro e a criminalização da pobreza

Bruna Gabriela Tavares e Azevedo, Mariana Mendonça Rodrigues, Rafhaella Cardoso Langoni

Resumo


O presente artigo aborda, sob perspectiva científica, por meio de compilação teórica e breve abordagem histórica, a suposta relação de causalidade entre pobreza e criminalidade. O tema, encoberto pela névoa da percepção enviesada de que os pobres são responsáveis pelos crimes mais perigosos, representando ameaça aos ricos, é elucidado de forma a entender qual é a real participação desse estrato social na criminalidade. Busca-se denunciar a perseguição do sistema penal justamente à população cujos direitos fundamentais são negados – perseguição essa que fere princípios constitucionais, bem como motivações ideais das instituições jurídicas: a saber, promover a justiça, igualdade social e combate ao crime, no caso do sistema penal. Assim, a discussão proposta transcende o conceito de criminalidade e adentra o que se chama de “criminalização”, sendo essa a prática recorrente do sistema penal em selecionar os mais pobres para serem estigmatizados como criminosos, reservando a esses o acesso majoritário ao sistema prisional, onde a presença da pobreza revela-se em exorbitante maior proporção do que na real cena do crime. 

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