Este artigo objetiva evidenciar como se dá a utilização do programa da Justiça Terapêutica na política de drogas adotada pelo Brasil. Aborda-se, primeiramente, as teorias da pena e a função desempenhada por esta de acordo com cada uma delas. Através da constatação das diversas possíveis finalidades a serem alcançadas mediante a pena, critica-se então a criminalização – mesmo aquela disfarçada através do projeto de Justiça Terapêutica– do usuário de drogas. Em relação à Justiça Terapêutica, examina-se o que parece ser seu único aspecto positivo, qual seja: a redução da prisionalização de dependentes químicos. No entanto, destaca-se espontaneamente a sua inevitável problemática, que diz respeito à supressão das pretensões do indivíduo, de sua liberdade, de seu direito de dispor sobre seu próprio corpo, de sua autonomia e até de sua dignidade. Dessa forma, ao término do artigo, resta demonstrar a necessidade de uma política que não viole os direitos individuais do usuário de drogas ou dependente químico.