O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise dos fundamentos, requisitos e aspectos do princípio da insignificância, considerado como um dos garantidores do Direito Penal Mínimo, trazendo a baila um debate sobre os problemas das principais teses apresentadas na jurisprudência e doutrina para justificar a sua utilização, bem como sobre o parâmetro utilizado para a análise da insignificância e as consequências de sua aplicação. Após analisado o princípio da insignificância de forma geral, o presente estudo objetiva ainda, analisar a sua aplicação no crime de descaminho, com o fito de avaliar de forma crítica e técnica a forma com que a jurisprudência tem se utilizado do princípio da insignificância.