Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 2 (2014)

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Vitimização nos delitos ambientais

Bruna Barbosa Muniz, Bruno Adão Alves da Silva, Vanusa Maria da Fonseca Silva, Rafhaella Cardoso Langoni

Resumo


O presente artigo versa sobre a discussão da responsabilidade penal por danos ambientais e como esta conduta ilícita vitimiza a coletividade e também gerações futuras. Para tanto, buscou-se considerações importantes sobre proteção penal ambiental e a vitimização nos delitos Ambientais. O trabalho apresenta os resultados de análise de pesquisa bibliográfica. Com a finalidade de fornecer um diagnóstico sobre esta questão, utilizou-se o método indutivo. O Meio Ambiente interfere e condiciona o ser humano, por isso requer especial atenção do legislador. O impacto ambiental negativo provocado pelo homem aponta os danos causados ao ecossistema que na maior parte das vezes, não é passível de uma eficiente reparação. Os resultados obtidos nesta pesquisa apontam sobre as consequências resultantes das ações inadequadas contra o Meio Ambiente. O indivíduo que agir em detrimento do Meio Ambiente sem atender às diretrizes impostas pelo Poder Público poderá ser responsabilizado não apenas na esfera cível, mas também na criminal. 

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