O protagonismo do judiciário brasileiro e a Constituição Federal: notas sobre judicialização e ativismo
Gil Ferreira Mesquita
Resumo
Há uma certa preocupação da sociedade brasileira em relação ao protagonismo assumido pelo Poder Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, na tomada de decisões que, em análise superficial, estaria invadindo a competência dos demais poderes. O presente ensaio tem por objetivo analisar os conceitos de judicialização da política e ativismo judicial e a partir deles elaborar uma justificativa para o comportamento dos órgãos do judiciário brasileiro e apresentar algumas ponderações a respeito dos problemas trazidos por essa atuação.
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