Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 6 (2018)

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Os lixões, as mazelas sociais e os direitos constitucionais e ambientais básicos

Artur Roberto Silva, Junia Mara Rodrigues Pires, Vanessa Mário de Amorim Gama Silva

Resumo


Este artigo tem por objetivo principal tratar brevemente da problemática ligada aos lixões e as mazelas sociais decorrentes da destinação inadequado do lixo e como isso afeta os direitos constitucionais do cidadão Brasileiro; tem por objetivos complementares, trazer luz sobre as formas de destinação e tratamento do lixo disponíveis, desde a pior, mais primitiva e mais nociva, até a mais adequada e ideal; busca analisar brevemente os principais aspectos ainda a Lei nº 12.305/2010, Lei Da Política Nacional Dos Resíduos Sólidos (PNRS), sua relação com a gloriosa Constituição Federal Brasileira de 1988, bem como citar algumas intertextualidades com outras legislações; adentra ainda nos campos multidisciplinares, da geografia, da medicina, da biologia, da química ambiental etc., junto aos mitiês jurídicos e doutrinários do Direito Ambiental e do Direito Constitucional. Este trabalho terá como método o analíticodedutivo e como material de pesquisa bibliográfico digital documental, para tratar da problemática central: Por que no Brasil ainda existe tamanha destinação irregular do lixo, e como isso pode afetar os direitos constitucionais básicos do cidadão e o meio ambiente?

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