Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 6 (2018)

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Representação política no Brasil: características, impasses e perspectivas

Ana Flávia Alves Canuto Veloso

Resumo


A democracia representativa, apesar das inúmeras críticas que sofre, ainda é o regime de governo mais apropriado às sociedades ocidentais atuais, que são complexas e muito populosas, inviabilizando a participação popular direta em todos os assuntos políticos. Em seus primórdios, a representação foi exercida de forma análoga à empregada no direito privado, estabelecendo uma relação de delegação entre representados e representantes, de modo que estes deviam obedecer estritamente às instruções passadas por aqueles. Após a Idade Média, constatou-se que o mandato imperativo não era adequado, pois limitava e até impossibilitava o exercício da representação, vez que não era possível aos representantes consultarem os representados toda vez que surgia uma questão nova. A partir de então, consolidou-se o mandato livre como a regra da representação política. Por meio dele, o eleito não representava apenas os seus eleitores, mas toda a nação, podendo agir livremente para buscar o interesse e o bem comum. Mas a representação política também carrega questões que naturalmente desvalorizam seu exercício, como a distância existente entre representantes e representados. Esta decorre da complexidade e desconhecimento dos assuntos políticos pelos cidadãos, da distância física mantida entre eles, da perda de identidade entre os dois lados e do desinteresse da população por política, o que provoca pouco envolvimento com as decisões políticas. A perda da identidade decorre, no Brasil, da falta de confiança dos eleitores nas instituições políticas e nos eleitos e precisa ser revertida para não se comprometer o processo representativo. A população também precisa envolver-se mais nos assuntos políticos, para tornar a relação entre representantes e representados mais efetiva e atingir seu objetivo de promoção dos interesses comuns. 

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