Sumário
Edição completa
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Trabalhos completos
| Aspectos gerais do direito de recuperação de empresas na Lei nº 11.101/2005 | |
| William dos Reis |
| Tombamento do patrimônio: a problemática da Casa Migliorini. Uberlândia-MG | |
| Jonatan de Jesus Oliveira Alves, Ricardo Salgado Carvalho |
| “Jus postulandi” na esfera recursal do direito do trabalho | |
| Renato Campos Oliveira, William dos Reis |
| As medidas cautelares no juízo arbitral | |
| Carolina Pereira Freitas, Dener Rezende Borges, Ricardo Salgado Carvalho |
| A caracterização da relação de consumo em juízo e a análise do julgador para correto enquadramento à legislação consumerista | |
| Welton Pereira de Mendonça, Dener Rezende Borges |
| Crimes de perigo abstrato à luz do princípio da ofensividade | |
| Thiago Oliveira Pires, Rafhaella Cardoso Langoni |
| Relações paralelas e seus efeitos jurídicos | |
| Soraia Ferreira da Silva Oliveira, Gédida Maria de Bessa Zanovello |
| Reconhecimento da união estável paralela e hipóteses de partilha patrimonial | |
| Samuel Menezes Oliveira, Alessandra Jordão de Carvalho |
| Aspectos jurídicos da reprodução humana assistida heteróloga: o direito ao conhecimento da ancestralidade genética | |
| José Faber Rodrigues Ferreira, Lílian Santos Cardoso da Costa |
| Reprodução assistida post mortem e os efeitos no direito sucessório | |
| Thamara de Oliveira Tomé, Gédida Maria de Bessa Zanovello |
| O conceito de povo e a visão dos clássicos da política | |
| Ana Flávia Alves Canuto |
| Aplicação das normas penais do Código de Trânsito Brasileiro após a Lei 12.760/12 | |
| Elismar Aparecido Martins e Silva, Túlio Arantes Bozola |
| CPI – A legitimidade e aptidão dos parlamentares para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito | |
| Maurélio Alves Pereira, Helen Corrêa Solis Neves |
| Limitações implícitas ao uso do direito penal frente ao paradigma informacional | |
| Víctor Tiago Gobi, Túlio Arantes Bozola |
| Presunção de dispensa discriminatória introduzida pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho e direito de defesa do empregador | |
| Amanda de Paulo Silva Vicentim Garcia, Dener Rezende Borges |
| A viabilidade da tutela penal ambiental | |
| Lorenna Fernandes Carneiro, Jorge Vinicius Salatino de Souza |
| O papel do mediador no Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil | |
| Elisa Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali, Ricardo Salgado Carvalho |
| Morosidade do processo de análise do exame técnico do pedido de patentes e emissão de Carta Patente no INPI | |
| Ernesto Akio Taketom, Gustavo Martins de Sá |
| Análise da “co-culpabilidade” às avessas | |
| Thiago de Souza, Rafhaella Cardoso Langoni |
| O direito ambiental sob a égide da legitimidade da tutela penal | |
| Seilene Parente Nolasco Corsino, Túlio Arantes Bozola |
| Quatro particularidades do Seguro DPVAT e a cobertura para suicídio | |
| Eurico Honorato de Sousa Júnior |
| Desconsideração inversa da personalidade jurídica na dissolução da sociedade conjugal | |
| Lazimar Soares Reis Amaral, Gédida Maria de Bessa Zanovello |
| A reeleição dos líderes do Poder Executivo no Brasil | |
| Vanessa Vitorino Borges, Eurico Honorato de Sousa Júnior |
| Teletrabalho – uma nova vertente do trabalho à distância sob a ótica da Lei 12.551/2011 | |
| Jorge Humberto Abrão, Dener Rezende Borges |
| Blindagem patrimonial | |
| Dário Pereira de Sousa, Joubert Humberto Zacarias, Raphael Pereira de Souza |
| O direito de arrependimento nas relações de consumo | |
| Kelly Anne Vieira Alves, Dener Rezende Borges |
| Decretação superveniente da carência da ação | |
| Viviane Damas, Lílian Santos Cardoso da Costa |
| A necessidade da tutela penal nas relações de consumo | |
| Nilla Christie Silva Franco, Túlio Arantes Bozola |
| Adimplemento substancial nos contratos de execução continuada | |
| Gil Ferreira de Mesquita, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges |
| Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340/2006 | |
| Ligia Vaner, Jamylle Narciso, Rafhaella Cardoso Langhoni |
Outros trabalhos
| Resumos aprovados e apresentados | |
Informações da Revista
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ISSN: 2595-3249