Sumário
Edição completa
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Trabalhos completos
| A análise jurídica do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior: a fruição do direito à educação em períodos de crise | |
| Camilla Fernandes Moreira, Thiago Ribeiro Ibrahim |
| A fragilidade da prova testemunhal no artigo 167 do CPP e o fenômeno das falsas memórias | |
| Leonardo Martins Couto |
| A poliafetividade frente ao direito brasileiro | |
| Ruskaya Dias Andrade Ferreira, Gédida Maria de Bessa Zanovello |
| A questão de nacionalização de produto têxtil no Brasil | |
| Marcela de Lisieux Felipe Prestes de Oliveira |
| A responsabilidade civil do Estado em face de ato omissivo | |
| Guilherme Marcelino Jesuíno de Jesus |
| A subjetividade das decisões judiciais nas ações de trade dress | |
| Pedro Augusto de Almeida, William dos Reis |
| Análise das implicações e das alterações fomentadas pela Lei Complementar nº. 147/2014 no âmbito da administração pública municipal | |
| Adeildo Chaves da Silva, Amanda Reis Gomes, Raquel Rosa Domingos Ferreira |
| Análise do princípio da presunção de inocência em face dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 126.292, de 2016 | |
| Amanda Reis Gomes |
| Cenário da bomba-relógio e a vedação absoluta à tortura | |
| Guilherme Moraes Silva, Alvino Damião da Cruz Neto |
| Conflitos entre o direito à privacidade e à liberdade de informação e a consequente responsabilização civil em caso de violação pelas empresas de jornalismo | |
| Fernando Antônio dos Santos, Maria Conceição Martins Ferreira Castro |
| Judicialização da política e ativismo judicial: causas e consequências | |
| Rafhaella Cardoso Langoni, Bruna Gabriela Tavares e Azevedo |
| Responsabilidade das construtoras por créditos resultantes dos contratos de subempreitada: uma análise crítica | |
| Luziene Aparecida Silva Borges, Maria Conceição Martins Ferreira Castro |
| Direitos políticos, igualdade de gênero e democracia: uma resenha sobre o filme “As Sufragistas” | |
| Marta Batalini, Luiz Cesar Machado de Macedo |
Outros trabalhos
| Resumos aprovados e apresentados | |
Informações da Revista
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ISSN: 2595-3249