Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 7 (2023)

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A natureza jurídica do vínculo de trabalho entre motorista e plataforma digital de transporte

Alessandra Cabral da Silva, Dener Rezende Borges

Resumo


A presente pesquisa tem como objetivo analisar cientificamente a caracterização da relação de emprego, questionando se há vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas que trabalham com plataformas digitais de transporte. O estudo é de fundamental importância para garantir o reconhecimento dos motoristas de aplicativos e evitar que eles arquem integralmente com todas as despesas relacionadas à atividade, promovendo assim maior equidade e justiça no contexto laboral. Para elaboração do trabalho será utilizado o método jurisprudencial, pesquisa bibliográfica e documental. Constata-se que existem decisões parciais e divergentes no que diz respeito ao reconhecimento do vínculo de emprego nessa relação específica. Essa questão é de extrema importância tanto para os motoristas, que buscam a proteção e reconhecimento de seus direitos trabalhistas, quanto para as empresas, que lidam com a definição de responsabilidades e obrigações em relação a seus colaboradores, buscando maior segurança jurídica. O estudo contribuirá para a compreensão dos aspectos legais e sociais envolvidos nesse cenário, auxiliando a criação de políticas e regulamentações mais adequadas e justas para o trabalho por meio das plataformas digitais, promovendo assim uma relação de emprego mais equilibrada e sustentável, que lidam com a definição de responsabilidades e obrigações em relação a seus colaboradores. Dessa forma, aprofunda-se essa análise científica tornando essencial, para promover maior clareza e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

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