Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 7 (2023)

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A possibilidade de uma morte digna à luz do Direito

Fernanda Ferreira Silva, Israel Rodrigues de Queiroz Junior

Resumo


O objetivo da pesquisa é analisar se existe e qual seria a real possibilidade de uma morte digna à luz do direito. Para tanto, questiona-se a aplicabilidade da eutanásia como uma forma lícita de morte. A importância do tema é indiscutível, visto que trata de um tema considerado tabu, dadas as suas nuances e delicadezas, vez que envolve sofrimento e o decorrer do processo doloroso da morte ou até mesmo da lutar pela vida. Quando se fala em morte com dignidade, surge o questionamento na delimitação do direito com relação ao princípio da dignidade da pessoa humana a da autonomia de sua própria vontade. Conclui-se nesse artigo que a prática da eutanásia deve ser vista como lícita, pois respeita a faculdade individual de cada indivíduo, ao passo que não deve ser regrada com argumentos religiosos, sociais ou de instrumentalização governamental, constituindo verdadeiro direito consolidado ao cidadão simplesmente por ser algo que somente ele pode dispor e controlar. 

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