O principal objetivo da presente pesquisa foi analisar a legislação de regularização urbana do município de Uberlândia/MG, para responder a seguinte indagação: A legislação municipal de Uberlândia/MG, em se tratando de regularização fundiária, é eficiente? Para tanto, a metodologia foi definida como descritiva de natureza básica de abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica e documental, na busca por literatura histórica e atual, em sites oficiais e científicos com uso de revisão bibliográfica, utilizando o município de Uberlândia como recorte geográfico e o recorte temporal o período compreendido entre 2019 a 2023. Esta pesquisa se insere na discussão sobre a eficiência da legislação municipal frente à urgência na solução de problemas jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, situação que interessa a comunidade com um todo, em especial a jurídica. Conclui-se, portanto, que a Prefeitura de Uberlândia está paulatinamente tratando das questões de Regularização Fundiária, em consonância com os princípios fundamentais e, em especial, sua atuação em promover políticas públicas voltadas à sua realidade. O cenário atual condiz com o esforço em se criar uma base para que, em um futuro próximo, se torne cada vez mais eficiente e célere em suas análises processuais.