Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 7 (2023)

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Cartas psicografadas como meio de prova no processo penal

Vanusa Inácio de Jesus, William dos Reis

Resumo


O principal objetivo desta pesquisa será analisar cientificamente a aceitabilidade da carta psicografada como meio de prova documental no processo penal. O presente estudo é de fundamental importância para o universo jurídico brasileiro, uma vez que o direito fundamental expresso constitucional em voga, é o direito à liberdade, que não pode ser cerceado de forma ditatorial, levando em consideração que a utilização da carta psicografada é compatível com os princípios do Devido Processo Legal, da Ampla defesa, da Plenitude de Defesa (princípio constitucional do Tribunal do Júri), da Liberdade das Provas, da Verdade Real. No entanto, o uso da psicografia no Direito apresenta críticas devido ao Estado Brasileiro ser laico, todavia o uso do material psicográfico não viola o princípio da Laicidade do Estado, uma vez que o estado laico, adota uma posição neutra no que tange ao campo religioso, defendendo a liberdade religiosa a todos os cidadãos. Para elaboração do trabalho serão utilizados o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica e documental. Concluímos que o uso da carta psicografada como meio de prova é totalmente admissível no processo penal, uma vez que satisfaz os princípios listados acima, além de que, existem mecanismos técnicos para a confirmação da sua autenticidade, e não existe vedação expressa no nosso ordenamento jurídico para sua admissibilidade.

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