Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 7 (2023)

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Considerações a respeito da supremacia do interesse público sobre o privado

Lucas Rodrigues Oliveira, Vitor Costa Silva

Resumo


A presente pesquisa científica terá como ponto central averiguar a aplicação absoluta do princípio da supremacia do interesse público em detrimento do interesse privado. Como se pode denotar, a presença desse princípio é extremamente acentuada nas decisões administrativas, e vincula o administrador aos dispositivos legais, pois quando for aplicá-lo deve-se considerar cada conduta à luz dos princípios e normas integrantes do ordenamento jurídico. O presente estudo é de essencial relevância para que seja analisado, do prisma constitucional e administrativo, quem obterá a prevalência, quando do confronto direto entre direitos fundamentais de primeira e segunda geração. Para a elaboração do trabalho serão utilizados o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica e documental. Concluímos que, haverá a ponderação de valores no caso concreto, e que, portanto, não é regra absoluta a aplicação do princípio da supremacia do interesse público. O trabalho reconhece a existência do mencionado princípio, e até mesmo o defende tendo em vista sua positivação. Contudo, em um Estado Democrático de Direito que preza e zela pelos direitos fundamentais, a Constituição não tolera a violação destes sob o pretexto de se estar apenas visando o interesse coletivo sem antes analisar se no caso concreto certa coletividade possui maior peso a ser protegido que o específico direito de um particular. 

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