Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 7 (2023)

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Negociação coletiva: a importância da mediação sindical na resolução dos conflitos trabalhistas

Sarah Victoria Oliveira Vieira, Carlos Eduardo de Oliveira Gontijo

Resumo


O principal objetivo da presente pesquisa será analisar cientificamente a importância da associação sindical no processo de negociação coletiva, questionando se há validade jurídica nas negociações construídas diretamente entre empregados e empregador. O presente estudo é de fundamental importância para a área trabalhista, visto que nas relações de trabalho sempre há a existência de conflitos e demandas que necessitam estarem alinhadas visando assim o alcance de todos os objetivos e metas esperados pelo empregador como a efetivação dos direitos trabalhistas. Para elaboração do trabalho será utilizado o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica e documental. Sendo assim, com base na CF/88, concluiu-se pela regra geral de obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas, salvo nos casos previstos no artigo 617 e parágrafo único do artigo 444 da CLT quando serão válidas também nas negociações construídas diretamente entre empregados e empregador.

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