Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 7 (2023)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

União poliafetiva: uma nova entidade familiar

Vanesca Soares Vieira, Gil Ferreira de Mesquita

Resumo


O objetivo desta pesquisa é analisar se existe a possibilidade de reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro da constituição de uma união poliafetiva como entidade familiar, tendo como questão central se as uniões poliafetivas baseadas na afetividade e no livre exercício da autonomia privada merecem reconhecimento jurídico e de tutela estatal. Estudos desta natureza ganham importância em razão de serem tais uniões fundadas na afetividade e no livre exercício da autonomia privada, merecendo reconhecimento estatal, assim como as demais entidades familiares já reconhecidas pelo ordenamento, garantindo aos envolvidos a efetividade de seus direitos fundamentais, tal como ocorreu com o reconhecimento das uniões homoafetivas em maio de 2011. 

Texto Completo: PDF